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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 0001222-33.2011.8.26.0223 SP 0001222-33.2011.8.26.0223

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
38ª Câmara de Direito Privado
Publicação
19/11/2015
Julgamento
18 de Novembro de 2015
Relator
Eduardo Siqueira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_00012223320118260223_f785d.pdf
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Ementa

APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA, NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E RETIRADA DE NOME DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SCPC/SERASA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REALIZADA INTEGRALMENTECOBRANÇA DEVIDA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOINEXISTÊNCIA DE DANO MORAL.

Tendo em vista a comprovação através do laudo pericial acostado aos autos de que as obras descritas no contrato firmado pelas partes, efetivamente foram concluídas, bem como, pela ausência de prova cabal de que terceiros contratados pela Apelante realizaram a mencionada prova e o fato da própria Apelante alegar que não realizou o pagamento integral de todas as parcelas assumidas frente a Apelada, resta patente que o seu pleito não deve ser acolhido. Anoto que diante do não acolhimento do pleito formulado pela Apelante de inexigibilidade do débito, de rigor, também, a manutenção da sentença no tocante a procedência da reconvenção, onde a Apelada buscou a condenação da Apelante no pagamento em aberto da quantia de R$ 2.458,80 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) referente aos serviços prestados. - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/898624743/apelacao-civel-ac-12223320118260223-sp-0001222-3320118260223