1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 004XXXX-31.2011.8.26.0002 SP 004XXXX-31.2011.8.26.0002
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
36ª Câmara de Direito Privado
Publicação
02/03/2015
Julgamento
26 de Fevereiro de 2015
Relator
Jayme Queiroz Lopes
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Ementa
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONIA AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO CONSIGNATÓRIO OMISSÕES INEXISTENTES - INCONFORMISMO COM O JULGADO INFRINGÊNCIA.
Embargos de Declaração rejeitados.