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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1007938-69.2013.8.26.0100 SP 1007938-69.2013.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
08/11/2013
Julgamento
7 de Novembro de 2013
Relator
Vito Guglielmi
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10079386920138260100_8c367.pdf
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Ementa

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. PRETENDIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS POR CULPA DA DEMANDADA BEM CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE INDENIZAÇÃO DO DANO MATERIAL CORRESPONDENTE AO VALOR LOCATÍCIO MENSAL PELO PERÍODO DE ATRASO, A CONSIDERAR A CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS, VÁLIDA E QUE NÃO TRADUZ ABUSIVIDADE. VALOR MENSAL DE REFERÊNCIA QUE DEVE SER AJUSTADO PARA O PARÂMETRO USUAL DE 0,5% SOBRE O VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL. QUANTIA QUE DEVE INCIDIR DESDE A DATA EM QUE FINDO O PRAZO DE TOLERÂNCIA ESTIPULADO NO CONTRATO ATÉ A CONCESSÃO DO HABITE-SE. RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM GUARDA-MÓVEIS, POR SUA VEZ, QUE DEVE OBSERVAR A DATA DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ATÉ A CONCESSÃO DO HABITE-SE. LUCROS CESSANTES E DANO MORAIS BEM AFASTADOS. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. SUCUMBÊNCIA REPARTIDA. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, IMPROVIDO O APELO DOS AUTORES.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/898693885/apelacao-civel-ac-10079386920138260100-sp-1007938-6920138260100