Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-69.2013.8.26.0100 SP XXXXX-69.2013.8.26.0100

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. PRETENDIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS POR CULPA DA DEMANDADA BEM CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE INDENIZAÇÃO DO DANO MATERIAL CORRESPONDENTE AO VALOR LOCATÍCIO MENSAL PELO PERÍODO DE ATRASO, A CONSIDERAR A CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS, VÁLIDA E QUE NÃO TRADUZ ABUSIVIDADE. VALOR MENSAL DE REFERÊNCIA QUE DEVE SER AJUSTADO PARA O PARÂMETRO USUAL DE 0,5% SOBRE O VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL. QUANTIA QUE DEVE INCIDIR DESDE A DATA EM QUE FINDO O PRAZO DE TOLERÂNCIA ESTIPULADO NO CONTRATO ATÉ A CONCESSÃO DO HABITE-SE. RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM GUARDA-MÓVEIS, POR SUA VEZ, QUE DEVE OBSERVAR A DATA DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ATÉ A CONCESSÃO DO HABITE-SE. LUCROS CESSANTES E DANO MORAIS BEM AFASTADOS. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. SUCUMBÊNCIA REPARTIDA. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, IMPROVIDO O APELO DOS AUTORES.