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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0002532-86.2010.8.26.0101 SP 0002532-86.2010.8.26.0101

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
08/04/2015
Julgamento
16 de Março de 2015
Relator
Araldo Telles
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_00025328620108260101_60eb0.pdf
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Ementa

Falência. Execução frustrada. Certidão que deve refletir a tríplice omissão do inciso II, art. 94, da NLF. Aplicação supletiva do art. 652, § 3º, do CPC. Dispositivo alterado para extinção do processo sem resolução do mérito. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/898730997/apelacao-civel-ac-25328620108260101-sp-0002532-8620108260101