28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 217XXXX-08.2014.8.26.0000 SP 217XXXX-08.2014.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
28ª Câmara de Direito Privado
Publicação
17/12/2014
Julgamento
16 de Dezembro de 2014
Relator
Cesar Lacerda
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Ementa
Embargos de declaração. Ausência de omissão, obscuridade e contradição, o que fica declarado para fins de prequestionamento. Acórdão que explicita fundamentadamente as razões que alicerçam a conclusão enunciada. Mera tentativa de reapreciação da matéria. Caráter infringente. Embargos rejeitados.