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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 101XXXX-04.2014.8.26.0007 SP 101XXXX-04.2014.8.26.0007

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

22ª Câmara de Direito Privado

Publicação

25/08/2015

Julgamento

20 de Agosto de 2015

Relator

Hélio Nogueira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10156540420148260007_14b0f.pdf
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Ementa

Embargos de declaração. Consórcio. Ação de restituição de parcelas pagas c.c. indenização por danos morais. Apelação da ré provida em parte. Embargos opostos pela ré. Alegação de omissão. Caráter infringente do recurso. Embargos de declaração rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/898791544/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10156540420148260007-sp-1015654-0420148260007