29 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 101XXXX-04.2014.8.26.0007 SP 101XXXX-04.2014.8.26.0007
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
22ª Câmara de Direito Privado
Publicação
25/08/2015
Julgamento
20 de Agosto de 2015
Relator
Hélio Nogueira
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Ementa
Embargos de declaração. Consórcio. Ação de restituição de parcelas pagas c.c. indenização por danos morais. Apelação da ré provida em parte. Embargos opostos pela ré. Alegação de omissão. Caráter infringente do recurso. Embargos de declaração rejeitados.