1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 006XXXX-98.2011.8.26.0000 SP 006XXXX-98.2011.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Privado
Publicação
20/10/2011
Julgamento
18 de Outubro de 2011
Relator
Jesus Lofrano
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Ementa
Embargos de declaração Omissão - Inocorrência - Rediscussão Impossibilidade Recurso protelatório Multa - Rejeição.