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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0001072-39.2010.8.26.0271 SP 0001072-39.2010.8.26.0271

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Publicação
19/12/2014
Julgamento
15 de Dezembro de 2014
Relator
Silvia Meirelles
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00010723920108260271_350fe.pdf
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Ementa

APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO

- Ação de obrigação de fazer Obras de infraestrutura Ilegitimidade passiva ad causam afastada Acolhimento da preliminar de falta de interesse de agir - Tutela antecipada deferida - Realização efetivada no curso do processo - Perda do objeto da ação Honorários sucumbenciais devidos em virtude do princípio da causalidade Recursos parcialmente providos para reconhecer a perda do objeto da ação.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/899069778/apelacao-apl-10723920108260271-sp-0001072-3920108260271