jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1017643-76.2017.8.26.0577 SP 1017643-76.2017.8.26.0577

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
36ª Câmara de Direito Privado
Publicação
29/11/2018
Julgamento
29 de Novembro de 2018
Relator
Milton Carvalho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10176437620178260577_9d622.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS.

Vício do produto. Veículo automotor que apresentou defeitos no primeiro mês de uso, e encaminhado à assistência técnica por diversas vezes. Hipótese em que o problema não foi sanado no prazo legal, sendo cabível a restituição da quantia paga. Aplicação do art. 18, § 1º, II, do CDC. Inexistência de condenação por danos morais. Ausência de interesse recursal. Litigância de má-fé não configurada. Sentença mantida. Recurso desprovido na parte conhecida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/899277731/apelacao-civel-ac-10176437620178260577-sp-1017643-7620178260577

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1024428-88.2020.8.26.0564 SP 1024428-88.2020.8.26.0564

Dener Vasconcelos, Advogado
Modelosano passado

IMPUGNAÇÃO - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais

Helio Marinho, Advogado
Modeloshá 3 anos

Ação de Indenização por Dano Material e Moral

Rafaela Magalhaes, Advogado
Modelosano passado

Danos Morais c/c Inexistência de débito

Diogo Maciel, Advogado
Modeloshá 6 anos

Indenização por danos morais em razão de Publicidade Enganosa c/c Repetição de Indébito