jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1003666-75.2018.8.26.0223 SP 1003666-75.2018.8.26.0223

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Conselho Superior de Magistratura
Publicação
20/08/2019
Julgamento
15 de Agosto de 2019
Relator
Pinheiro Franco (Corregedor Geral)
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10036667520188260223_baa2b.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

REGISTRO DE IMÓVEIS - CARTA DE ADJUDICAÇÃO

- Suposta quebra do princípio da continuidade - Fraude à Execução - Ineficácia da doação declarada expressamente nos mesmos autos da execução em que ocorrida a arrematação - Desnecessidade de cancelamento da averbação da penhora - Ausência de quebra da continuidade - Desnecessidade de averbação da construção - Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/899345051/apelacao-civel-ac-10036667520188260223-sp-1003666-7520188260223

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP 0002307-53.2014.5.03.0057 0002307-53.2014.5.03.0057

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo 8. Princípio da Continuidade

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo 5. A Dúvida na Jurisprudência