jusbrasil.com.br

2 de Julho de 2022

2º Grau

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 213XXXX-62.2016.8.26.0000 SP 213XXXX-62.2016.8.26.0000

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EMBDECCV 2133087-62.2016.8.26.0000 SP 2133087-62.2016.8.26.0000

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Público

Publicação

17/10/2016

Julgamento

17 de Outubro de 2016

Relator

Luís Francisco Aguilar Cortez

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_21330876220168260000_8162c.pdf

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Oposição para fins de prequestionamento – Ausência de contradição, obscuridade, erro ou omissão – Embargos conhecidos e rejeitados.