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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0018977-69.2011.8.26.0482 SP 0018977-69.2011.8.26.0482

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Privado
Publicação
08/08/2019
Julgamento
8 de Agosto de 2019
Relator
Mary Grün
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_00189776920118260482_f416a.pdf
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Ementa

REGISGTROS PÚBLICOS. RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO.

Autores pretendem a retificação da certidão de óbito de seus genitores. Sentença de improcedência. Apelo dos autores. Registro civil que só pode ser alterado diante de comprovado erro nas informações dele constantes. Documentos juntados aos autos que não comprovam a veracidade das alegações dos autores. Ausência de qualquer elemento que permita concluir que os falecidos eram genitores de todas as pessoas elencadas na inicial e não daquelas constantes dos registros de óbito. Sentença mantida. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/899597359/apelacao-civel-ac-189776920118260482-sp-0018977-6920118260482

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