29 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 100XXXX-91.2016.8.26.0576 SP 100XXXX-91.2016.8.26.0576
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Privado
Publicação
26/10/2016
Julgamento
25 de Outubro de 2016
Relator
Neves Amorim
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NO ACÓRDÃO PROLATADO - MERO INCONFORMISMO DA PARTE QUE DEVE SER DEMONSTRADO PELO MEIO PROCESSUAL ADEQUADO. PRETENDIDO PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - DESNECESSIDADE DE O ÓRGÃO JULGADOR ADUZIR COMENTÁRIOS SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS LEVANTADOS PELAS PARTES - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. EMBARGOS REJEITADOS.