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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-98.2008.8.26.0126 SP XXXXX-98.2008.8.26.0126

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

31ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Nunes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_00039349820088260126_d3564.pdf
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Ementa

ACIDENTE DE BICICLETA - RESPONSABILIDADE CIVILBURACO NA VIA PÚBLICA

- Ação de indenização por danos morais e materiais, decorrentes de acidente de bicicleta (queda, em decorrência de buraco na via pública) – Ação julgada parcialmente procedente, acolhidos somente os danos materiais e morais - Alegação de cerceamento de defesa, pois o caso estava a exigir a dilação probatória – Ademais, o Juízo não teria apreciado o pedido de denunciação da lide formulado pela ré – Cerceamento de defesa evidente, diante dos fatos ocorridos – Diante da controvérsia instaurada, inclusive quanto à inexistência do buraco, quando dos fatos, a realização de prova oral, requerida que foi a tempo, é medida que se impõe, justamente para se apurara a realidade dos fatos – Ademais, há a necessidade do Juízo decidir, expressamente, acerca da denunciação a lide ocorrida, e que também foi objeto de alegação quando dos embargos de declaração, mas rejeitados – Cerceamento de defesa ocorridoPreliminar acolhida – Nulidade da sentença decretada – Recurso parcialmente provido, prejudicado o adesivo interposto pelo autor.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/900106275/apelacao-civel-ac-39349820088260126-sp-0003934-9820088260126

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