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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000533-05.2015.8.26.0296 SP 1000533-05.2015.8.26.0296

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
31ª Câmara de Direito Privado
Publicação
22/11/2016
Julgamento
22 de Novembro de 2016
Relator
Paulo Ayrosa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10005330520158260296_19e1a.pdf
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Ementa

COMPRA E VENDAPRODUTO COM DEFEITONEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO OU DEVOLUÇÃO DO VALORVÁRIAS RECLAMAÇÕES SEM RESULTADOAÇÃO PROCEDENTEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDAPARÂMETROS PARA FIXAÇÃOPROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADERECURSO PROVIDO.

São evidentes os danos morais causados à autora pela desídia da ré, por ter vendido um aparelho defeituoso, e não sanar o vício, mesmo após várias reclamações. A quantificação da compensação derivada de dano moral deve levar em consideração o grau da culpa e a capacidade contributiva do ofensor, a extensão do dano suportado pela vítima e a sua participação no fato, de tal sorte a constituir em um valor que sirva de bálsamo para a honra ofendida e de punição ao ofensor, desestimulando-o e a terceiros a ter comportamento idêntico. No caso dos autos, o valor da indenização deve ser eleito em R$ 5.000,00.
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