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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Tutela Provisória : 2098998-08.2019.8.26.0000 SP 2098998-08.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Privado
Publicação
18/09/2019
Julgamento
18 de Setembro de 2019
Relator
HERTHA HELENA DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__20989980820198260000_faaa7.pdf
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Ementa

TUTELA PROVISÓRIA.

Ação declaratória de nulidade de reajuste e devolução de valores pagos. Reajuste por sinistralidade. Sentença de procedência. Tutela provisória indeferida na r. sentença. Tutela provisória concedida, mas que, equivocadamente, restringiu a substituição dos índices somente a partir de 2012. Petição requerendo a correção de erro material. Possibilidade. Prescrição da pretensão de revisão e declaração de nulidade dos reajustes aplicados indevidamente. Ocorrência. Reconhecimento de ofício. Prazo prescricional decenal. Inteligência do art. 205, do CC. Equívoco retificado para constar que sejam imediatamente substituídos os índices impostos pela requerida pelos índices anuais editados pela ANS desde 2009 até 2018. Pedido parcialmente acolhido.
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