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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 9103432-77.2003.8.26.0000 SP 9103432-77.2003.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Publicação
26/08/2011
Julgamento
15 de Agosto de 2011
Relator
Fermino Magnani Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_91034327720038260000_63696.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Pedido fundado sobre suposta falha da rede pública de assistência à saúde Gestante em acompanhamento pré-natal que foi diagnosticada como portadora do vírus HIV Sujeição da paciente a novos testes protocolares para aferição do primeiro diagnóstico, resultando em sorologia negativa Exclusão do diagnóstico de falso positivo Ausência de conduta comissiva ou omissiva do Estado a ensejar indenização Falibilidade técnico-científica dos métodos existentes para diagnóstico da síndrome da imunodeficiência adquirida Procedimentos realizados em acordo com o que estabelecem as diretrizes médicas, incluindo a repetição dos testes, sob métodos diversos Exames para aferição da carga viral que não são conclusivos, representando mera probabilidade Apelação não provida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/900635494/apelacao-civel-ac-91034327720038260000-sp-9103432-7720038260000