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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Regimental Cível: AGR 003XXXX-14.2010.8.26.0564 SP 003XXXX-14.2010.8.26.0564

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmara Especial de Presidentes

Publicação

29/06/2016

Julgamento

21 de Junho de 2016

Relator

Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público)

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AGR_00350751420108260564_ed411.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL – Decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário – Produção – ProvasProcesso Judicial - Matéria idêntica ao leading case de inexistência de repercussão geral - A pretensão de produção de prova pericial em ação declaratória de inexigibilidade de duplicata mercantil de prestação de serviços é idêntica à matéria examinada pela Suprema Corte, no leading case RE n. 639.228/RJ. Manutenção do decidido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/900773920/agravo-regimental-civel-agr-350751420108260564-sp-0035075-1420108260564