8 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-30.2015.8.26.0000 SP XXXXX-30.2015.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Alexandre Coelho
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DO RECURSO PARA ESTE FIM – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se não demonstrados os vícios apontados, máxime porque a lei vigente não obriga o juiz ou tribunal a se pronunciar expressamente sobre questões impertinentes ou dispositivos legais irrelevantes à solução do conflito. RESULTADO: embargos declaratórios rejeitados.