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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-30.2015.8.26.0000 SP XXXXX-30.2015.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre Coelho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_22130973020158260000_00d23.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOSALEGAÇÃO DE OMISSÃOVÍCIO INEXISTENTEPREQUESTIONAMENTODESNECESSIDADE DO RECURSO PARA ESTE FIMEMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se não demonstrados os vícios apontados, máxime porque a lei vigente não obriga o juiz ou tribunal a se pronunciar expressamente sobre questões impertinentes ou dispositivos legais irrelevantes à solução do conflito. RESULTADO: embargos declaratórios rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/901138231/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-22130973020158260000-sp-2213097-3020158260000