jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 000XXXX-61.2018.8.26.0562 SP 000XXXX-61.2018.8.26.0562

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

14ª Câmara de Direito Privado

Publicação

20/08/2019

Julgamento

20 de Agosto de 2019

Relator

Lígia Araújo Bisogni

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_00049136120188260562_d1c62.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO MONITÓRIA – Cumprimento de sentença – Sentença extintiva por ausência de pressuposto processual (art. 485, IV, do CPC)– Cisão total da empresa credora – Interesse jurídico das empresas sucessoras – Empresas que incorporaram o patrimônio da empresa cindida – Regência supletiva pelas normas da sociedade anônima (art. 229, § 1º, da LSA)– Sociedades que absorveram o patrimônio da empresa cindida – Sucessão nos direitos e obrigações, na proporção dos patrimônios líquidos transferidos – Sucessão processual admitida – Período de tramitação processual em nome da empresa extinta que não se traduz em nulidade – Ausência de prejuízo ao exercício de defesa do executado – Sentença anulada, com regular prosseguimento do feito – Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/901376604/apelacao-civel-ac-49136120188260562-sp-0004913-6120188260562

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 030XXXX-67.2017.8.24.0144 Rio do Oeste 030XXXX-67.2017.8.24.0144

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1839673 SP 2017/0183587-0

Taylor Fróes, Advogado
Notíciashá 7 meses

Regência supletiva da Lei das S/As não impede retirada imotivada de membro de sociedade limitada

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 224XXXX-28.2019.8.26.0000 SP 224XXXX-28.2019.8.26.0000

Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no RECURSO ESPECIAL: PET no REsp 1637167 SP 2016/0294173-4