Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 913XXXX-02.2009.8.26.0000 SP 913XXXX-02.2009.8.26.0000

Acidente de Trabalho – Multiplicidade de recursos – Repercussão Geral – RE nº 594.116/SP, Tema nº 135, STF – Resp nº 1.101.727/PR, Tema nº 16, STJ – Devolução dos autos à Turma Julgadora para eventual adequação da fundamentação ou manutenção da decisão – Superveniente notícia de que a matéria debatida no apelo já foi solucionada em primeiro grau, tendo havido a concordância do exequente com os cálculos de liquidação do executado, abarcando o período de débito discutido no presente feito – Perda do objeto – Juízo de retratação prejudicado.