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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 913XXXX-02.2009.8.26.0000 SP 913XXXX-02.2009.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Público

Publicação

24/05/2018

Julgamento

22 de Maio de 2018

Relator

Luiz Felipe Nogueira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_91326010220098260000_aacdb.pdf
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Ementa

Acidente de TrabalhoMultiplicidade de recursos – Repercussão Geral – RE nº 594.116/SP, Tema nº 135, STF – Resp nº 1.101.727/PR, Tema nº 16, STJ – Devolução dos autos à Turma Julgadora para eventual adequação da fundamentação ou manutenção da decisão – Superveniente notícia de que a matéria debatida no apelo já foi solucionada em primeiro grau, tendo havido a concordância do exequente com os cálculos de liquidação do executado, abarcando o período de débito discutido no presente feito – Perda do objeto – Juízo de retratação prejudicado.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/901939195/apelacao-civel-ac-91326010220098260000-sp-9132601-0220098260000

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