13 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-39.2005.8.26.0068 SP XXXXX-39.2005.8.26.0068
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Beretta da Silveira
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Ausência de vícios arrolados no art. 1022 do CPC. Rediscussão de matérias já debatidas no acórdão recorrido. Pretensão infringente. Prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS.