jusbrasil.com.br
17 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1003368-61.2017.8.26.0565 SP 1003368-61.2017.8.26.0565

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Câmara de Direito Público
Publicação
31/07/2019
Julgamento
30 de Julho de 2019
Relator
Afonso Celso da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_10033686120178260565_423fc.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Auxílio-acidente – Síndrome do impacto à esquerda – Laudo pericial dando conta da redução parcial e permanente da capacidade profissional – Nexo causal devidamente comprovado pela testemunha ouvida – Direito ao benefício corretamente reconhecido. Termo inicial a partir do dia seguinte à cessação do auxílio-doença – Juros moratórios e correção monetária que deverão observar o decidido pelo STF no julgamento das ADIs nº 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425, e na Repercussão Geral nº 810 – Honorários advocatícios que serão fixados na liquidação. Reexame necessário provido em parte; apelações autárquica e da assistente simples improvidas.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/902246794/apelacao-apl-10033686120178260565-sp-1003368-6120178260565