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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
20ª Câmara de Direito Privado
Publicação
23/05/2018
Julgamento
21 de Maio de 2018
Relator
Luis Carlos de Barros
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10234719720158260100_d1529.pdf
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Inteiro Teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Registro: 2018.0000381652

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1023471-97.2015.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante BRUNA RENATA KIM (JUSTIÇA GRATUITA), são apelados BANCO SANTANDER BRASIL S/A, JOSÉ ALBERTO SALINAS e HILDA DE SOUZA NEVES SALINAS.

ACORDAM, em 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores ROBERTO MAIA (Presidente) e REBELLO PINHO.

São Paulo, 21 de maio de 2018.

LUIS CARLOS DE BARROS

RELATOR

Assinatura Eletrônica

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Apelação nº 1023471-97.2015.8.26.0100

Apelante: Bruna Renata Kim

Apelados: Banco Santander Brasil S/A, José Alberto Salinas e Hilda de Souza Neves Salinas

Comarca: São Paulo

Voto nº 38861

Ementa: Embargos de terceiro. Penhora de imóvel hipotecado. Compromisso de compra e venda por meio de contrato de gaveta. Embargos de terceiros opostos pelos pais da embargante rejeitados anteriormente. Continuidade da posse. Recurso desprovido.

Trata-se de recurso de apelação interposto

contra r. sentença, cujo relatório se adota, que julgou

improcedentes os embargos de terceiro opostos. A embargante

foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos

honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor

atualizado da causa, respeitada sua condição de beneficiária da

Justiça Gratuita (fls. 433/436).

Apela a embargante que sua posse seria

clandestina apenas se inexistisse justo título e os executados

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(antigos possuidores) ignorassem sua posse, o que não ocorre. Aduz a impenhorabilidade do imóvel, por ser bem de família (fls. 438/444).

O recurso foi processado com as formalidades legais.

Contrarrazões apresentadas por José Alberto Salinas e Hilda de Souza Neves Salinas às fls. 446/460. Aduzem que em 1993 celebraram instrumento particular de compromisso de compra e venda (fls. 371/378) “contrato de gaveta”, sem anuência do banco financiador, por meio do qual prometeram transferir a propriedade do imóvel aos genitores da apelantes: Dong Sun Kim e Kum Joo Lee, quando da quitação do contrato de financiamento.

O banco Santander apresentou contrarrazões às fls. 461/468.

Petição informando que o imóvel em questão está desocupado às fls. 474/476.

É o relatório.

A embargante narra em sua inicial que é filha de Kum Joo Lee, que firmou instrumento particular de compromisso de compra e venda com os executados. Kum Joo

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Lee faleceu em 2012. Ao levantar os documentos de sua mãe para inventário, descobriu que havia sido proposta por ela ação revisional, sem sucesso, e que o imóvel no qual residia seria objeto de praceamento em 18 de abril. Sustenta que o apartamento é bem de família, sendo impenhorável, assim, pretende ver sua posse protegida por meio dos embargos de terceiro (fls. 01/09).

Certidão de óbito à fl. 15.

Notificação extrajudicial enviada pelos advogados dos promissários vendedores do imóvel às fls. 19/21.

Às fls. 23/25 foi juntada matrícula do imóvel.

Cópias da execução hipotecária às fls. 190/269.

O banco Santander contesta o feito alegando que, embora a mãe da embargante tenha compromissado adquirir o imóvel, não honrou com o negócio firmado com os executados. Aduz que nem a embargante, nem sua mãe, são proprietárias ou possuidoras do bem e que qualquer transferência realizada pelos devedores é ineficaz em relação ao embargado. Além disso, sustenta que não sendo a embargante proprietária do bem, incabível o acolhimento da

Apelação nº 1023471-97.2015.8.26.0100 -Voto nº 38861 4

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alegação de impenhorabilidade (fls. 273/278).

Débito em aberto junto ao banco às fls. 293/295.

José Alberto Salinas e Hilda de Souza Neves Salinas alegam que nos embargos de terceiro opostos pela genitora foi reconhecida a legalidade da penhora constituída sobre o imóvel hipotecado, em razão da inoponibilidade do “contrato de gaveta”. Sustentam a legalidade da penhora constituída e que a embargante não é proprietária nem legítima possuidora do imóvel (fls. 312/325).

Cópias dos embargos de terceiros opostos pelos pais da ora embargante às fls. 326/335, que foram rejeitados pela sentença de fls. 336/339 e mantida por esta Câmara por meio do acórdão de fls. 341/343.

Cópia da sentença que julgou improcedente os embargos à execução opostos por José Alberto Salinas e Hilda de Souza Neves Salinas (fls. 346/350).

Contrato de compra e venda com financiamento às fls. 363/370.

Foi juntado às fls. 371/378 instrumento particular de compromisso de compra e venda entre José

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Alberto Salinas e Hilda de Souza Neves Salinas e Dong Sun Kim e Kum Joo Lee (fls. 371/378).

Cópias dos embargos à execução às fls. 384/412

Pois bem.

Conforme juntado às fls. 341/343, esta Câmara já firmou seu entendimento a respeito dos embargos à execução opostos pelos pais da embargante.

A posse da embargante dá continuidade à posse de seus pais. Assim, pela continuidade da posse exercida por seus antecessores, a posse da embargante sobre o imóvel possui a mesma natureza/característica da posse exercida por seus pais.

Como já decidido anteriormente, tem-se que sobre o imóvel em questão foi constituída hipoteca pelo promitente vendedor em favor do banco exeqüente (fl. 365, cláusula quinta).

Da constituição dessa garantia estavam cientes os pais da recorrente, quando da celebração do contrato, por meio de disposição expressa nesse sentido no mencionado instrumento particular de venda e compra (fl. 374).

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Em vista disso, a simples alegação de posse do imóvel é insuficiente para obstar a penhora, legitimamente realizada em razão da hipoteca constituída.

Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso.

LUIS CARLOS DE BARROS

Relator

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