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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-49.2010.8.26.0032 SP XXXXX-49.2010.8.26.0032

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

15ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_00223884920108260032_998d7.pdf
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Ementa

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pela embargante em contrarrazões. Não acolhimento. Nulidade da sentença. Inocorrência. Por se tratar de relação de consumo e sendo verossímil a alegação da parte, possível ao magistrado aplicar a presunção judicial da inversão do ônus da prova. As litigantes divergem quanto à data, valor e existência de débito representado por nota promissória. Prova oral que confirma as alegações da embargante. Se a causalidade que deu origem à emissão da nota promissória é contestada, caberia à portadora demonstrar a regularidade dos fatos subjacentes. ( CPC, art. 373, II). A embargada não demonstrou a regularidade do negócio jurídico representando pela nota promissória. Apelação improvida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/902376722/apelacao-civel-ac-223884920108260032-sp-0022388-4920108260032