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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0015509-58.2016.8.26.0309 SP 0015509-58.2016.8.26.0309

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
23/05/2018
Julgamento
22 de Maio de 2018
Relator
Osni Pereira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_00155095820168260309_85a97.pdf
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Ementa

Apelação – Roubo qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, em concurso formal – Absolvição – ImpossibilidadeComprovadas autoria e materialidade delitivas – Qualificadoras bem demonstradas pela prova oral acusatória – Emprego de arma de fogo – Apreensão – DesnecessidadeValidade da prova oral que indica seu usoPrecedentes das Cortes SuperioresPenas corretamente aplicadasMantido o regime fechado pela gravidade concreta dos delitosRecursos defensivos improvidos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/902385735/apelacao-criminal-apr-155095820168260309-sp-0015509-5820168260309