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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-34.2017.8.26.0011 SP 100XXXX-34.2017.8.26.0011

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Publicação

23/05/2018

Julgamento

23 de Maio de 2018

Relator

Hamid Bdine

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10020453420178260011_06a8d.pdf
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Ementa

Apelação. Cláusula arbitral. Contrato de cessão de quotas firmado entre as partes. Cláusula compromissória de arbitragem. Validade. Competência do juízo arbitral para apurar a validade, existência e eficácia da cláusula arbitral. Princípio da Kompetenz-Kompetenz. Convenção de arbitragem é causa de extinção sem resolução do mérito (art. 485, VII do CPC/15). Decisão mantida. Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/902483105/apelacao-civel-ac-10020453420178260011-sp-1002045-3420178260011

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