Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-55.2018.8.26.0200 SP XXXXX-55.2018.8.26.0200

JUSTIÇA GRATUITA – Indeferimento – Preparo recolhido – Recurso conhecido. CERCEAMENTO DE DEFESA – Não ocorrência – Falta de proveito doutras provas, sob pena de protelação. EMBARGOS À EXECUÇÃO – Nota promissória – Possibilidade de discussão, nas circunstâncias, da origem da dívida – Credor que não comprovou relação jurídica alguma com os devedores – Elementos probatórios e indícios a apontar irregularidade na emissão do título – Sentença de acolhimento dos embargos mantida – Recurso desprovido.