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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-26.2011.8.26.0562 SP XXXXX-26.2011.8.26.0562

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Alberto de Salles

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_00268922620118260562_33891.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. CONSTRUÇÃO EM DESACORDO COM MEMORIAL DESCRITIVO.

Acórdão que negou provimento a recurso de apelação do autor. Oposição de embargos declaratórios pelo apelante. Alegação de omissão e contrariedade, quanto à existência de coisa julgada. Questão expressamente conhecida no julgado, afastando a coisa julgada, com referência inclusive ao julgado anterior. Matéria que não configura omissão ou contradição do acórdão. Questão acerca da configuração dos defeitos da construção como vícios de acabamento ou como vícios de segurança, solidez e habitabilidade que também não configura matéria embargável de declaração. Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/902576570/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-268922620118260562-sp-0026892-2620118260562

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