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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2063626-95.2019.8.26.0000 SP 2063626-95.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Publicação
06/08/2019
Julgamento
5 de Agosto de 2019
Relator
Sidney Romano dos Reis
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20636269520198260000_01d47.pdf
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Ementa

Agravo de Instrumento – Ação de improbidade administrativa – Recurso contra decisão que deu por encerrada a instrução processual e indeferiu a produção de prova oral, determinando que as partes apresentassem alegações finais – Recurso prejudicado – A decisão da qual decorreu a interposição do agravo fora modificada, de forma que a matéria objeto do agravo restou superada – A nova decisão acaba por acolher pretensão do agravante, vez que adia o julgamento da lide e abre nova oportunidade de manifestação das partes após a juntada da prova emprestada, que, ao menos em tese, contempla o depoimento da testemunha considerada essencial pelo recorrente – Recurso que perdeu sua utilidade prática, não mais se podendo aplicar a argumentação trazida em razões recursais à discussão da decisão recorrida, sem prejuízo da possibilidade de interposição de novo recurso na eventualidade de ser definitivamente dispensada a prova pelo Magistrado a quo – Recurso prejudicado.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/902640950/agravo-de-instrumento-ai-20636269520198260000-sp-2063626-9520198260000