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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-14.2015.8.26.0481 SP 100XXXX-14.2015.8.26.0481

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente

Publicação

24/05/2018

Julgamento

17 de Maio de 2018

Relator

Miguel Petroni Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10008641420158260481_97a87.pdf
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Ementa

Execução – Embargos – Adaptação de TAC à nova legislação – CabimentoPrecedentes da Corte – Necessidade, todavia, de se conhecer do cumprimento das obrigações em sua extensão de forma a adaptação adequada – Sentença anulada, com determinação de prova pericial ou exame de documentos – Recurso provido para esse fim
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/902661530/apelacao-civel-ac-10008641420158260481-sp-1000864-1420158260481