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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 004XXXX-59.2012.8.26.0053 SP 004XXXX-59.2012.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Público

Publicação

30/04/2015

Julgamento

10 de Março de 2015

Relator

Luciana Bresciani

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_00486855920128260053_ee554.pdf
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Ementa

FEPASA Aposentados e pensionistas Pretensão ao reajuste dos benefícios de acordo com o IPC de março e abril de 1990 (84,93% e 44,80%), nos termos das Leis nº 7.788 e 7.830/89, conforme reconhecido em convenção coletiva de trabalho e que não teria sido garantido aos autores em seus reajustes Impossibilidade Desconsideração de reajustes na complementação e falta de demonstração de prejuízo ou de que a alegada disparidade se mantém Recurso dos autores desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/902994279/apelacao-civel-ac-486855920128260053-sp-0048685-5920128260053