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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0051316-16.2010.8.26.0224 SP 0051316-16.2010.8.26.0224

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Público
Publicação
16/08/2018
Julgamento
7 de Agosto de 2018
Relator
Nazir David Milano Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00513161620108260224_ba5fe.pdf
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Ementa

AÇÃO ACIDENTÁRIACONDIÇÕES AGRESSIVAS – LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS NOS MEMBROS SUPERIORES, DEPRESSÃO E PERDA AUDITIVA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIACONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇAIRRESIGNAÇÃO DO INSSACÓRDÃO ANTERIOR QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICANÃO COMPARECIMENTO DA AUTORAPROVAS NÃO CONCLUSIVAS QUE ELIDEM O DIREITO DO REQUERENTE – INTELIGÊNCIA DO ART. 373, INC. I, DO ATUAL CPCDECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃOPRECEDENTES DESTA CÂMARASENTENÇA REFORMADAAPELAÇÃO PREJUDICADA.

Sentença reformada em sede do reexame necessário. Prejudicada a apreciação da apelação da autora.
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