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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 0236310-12.2009.8.26.0000 SP 0236310-12.2009.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

12ª Câmara de Direito Público

Publicação

01/12/2011

Julgamento

23 de Novembro de 2011

Relator

Venicio Salles

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_02363101220098260000_a5660.pdf
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Ementa

Embargos de declaração erro material reconhecido e corrigido recurso acolhido nesta parte. omissão inexistente acórdão que esclarece com coerência a conclusão do julgado caráter infringente Embargos de José Izidro e outros e José Geraldo Brunetti parcialmente acolhidos Embargos Henrique Marques e outro e José Schiavinatti rejeitados
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