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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 0200094-72.2011.8.26.0100 SP 0200094-72.2011.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Publicação

19/09/2018

Julgamento

19 de Setembro de 2018

Relator

Grava Brazil

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_02000947220118260100_b3799.pdf
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Ementa

Embargos de Declaração – Omissão quanto à redistribuição dos ônus da sucumbência, tendo em vista o resultado da demanda em conformidade com o acórdão embargado – Matéria a ser decidida com aplicação do CPC/73, tendo em vista a data de publicação da sentença recorrida – Enunciado administrativo n. 7, do STJ – Embargos acolhidos em parte para sanar a omissão, com efeitos infringentes.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/903237531/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-2000947220118260100-sp-0200094-7220118260100