27 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 0200094-72.2011.8.26.0100 SP 0200094-72.2011.8.26.0100
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
19/09/2018
Julgamento
19 de Setembro de 2018
Relator
Grava Brazil
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Ementa
Embargos de Declaração – Omissão quanto à redistribuição dos ônus da sucumbência, tendo em vista o resultado da demanda em conformidade com o acórdão embargado – Matéria a ser decidida com aplicação do CPC/73, tendo em vista a data de publicação da sentença recorrida – Enunciado administrativo n. 7, do STJ – Embargos acolhidos em parte para sanar a omissão, com efeitos infringentes.