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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-70.2007.8.26.0003 SP XXXXX-70.2007.8.26.0003

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Miguel Petroni Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_01285567020078260003_c9468.pdf
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Ementa

Embargos de declaração Omissão não verificada Prequestionamento Matéria devidamente apreciada Mera discordância do julgado Inocorrência das hipóteses do artigo 535, do Código de Processo Civil Inexistência de vício a ser sanado Caráter infringente Embargos rejeitados
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/903272255/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-1285567020078260003-sp-0128556-7020078260003