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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 003XXXX-14.2010.8.26.0564 SP 003XXXX-14.2010.8.26.0564

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Público

Publicação

06/12/2011

Julgamento

5 de Dezembro de 2011

Relator

Evaristo dos Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_00350751420108260564_db7b9.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Inadmissíveis, sob o fundamento de omissão e contradição, quando o aresto não contém essas falhas. Desnecessária expressa referência a preceito constitucional ou legal. Pretensa alteração do julgado revela natureza infringente do recurso. Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/903272806/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-350751420108260564-sp-0035075-1420108260564