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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2112799-59.2017.8.26.0000 SP 2112799-59.2017.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Câmara de Direito Público
Publicação
21/09/2018
Julgamento
18 de Setembro de 2018
Relator
Antonio Moliterno
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21127995920178260000_a31e9.pdf
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Ementa

ACIDENTE DO TRABALHOEXECUÇÃODÉBITOS EM ATRASO DO INSSCRITÉRIOS.

Correção monetária – IPCA-E (a partir de 30/06/2009), nos termos do que o STF decidiu no RE nº 870.947 (Tema 810), em 20/09/2017. ACIDENTE DO TRABALHOEXECUÇÃODÉBITOS EM ATRASO DO INSSCRITÉRIOS – Aposentadoria por invalidez acidentária – Apuração da RMI com observância do art. 37, § 7º, do Decreto nº 3.048/99 – Admissibilidade – Benefício que foi imediatamente precedido de auxílio-doença.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/903288113/agravo-de-instrumento-ai-21127995920178260000-sp-2112799-5920178260000