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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 0077404-16.2012.8.26.0000 SP 0077404-16.2012.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Privado
Publicação
07/08/2012
Julgamento
2 de Agosto de 2012
Relator
Natan Zelinschi de Arruda
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_00774041620128260000_7095e.pdf
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Ementa

Saúde. Nulidade de cláusula contratual, cumulada com restituição de valores pagos. Aumento das mensalidades em virtude de mudança de faixa etária 60 anos. Agravante, titular do plano de saúde, que postula em nome próprio e em nome da mulher. Pretensa inclusão da dependente no polo ativo da demanda. Admissibilidade. Emenda à inicial apta a sobressair, ainda que após a citação. Inexistência de prejuízo à defesa da agravada, já que o pedido e a causa de pedir se mantiveram incólumes. Princípios da celeridade e economia processual devem ser observados. Reabertura de prazo para eventual contestação. Agravo provido, com observação.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/903338426/agravo-de-instrumento-ai-774041620128260000-sp-0077404-1620128260000