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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-05.2010.8.26.0506 SP XXXXX-05.2010.8.26.0506 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Edison Brandão

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APR_00070930520108260506_22122.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

4ª Câmara de Direito Criminal

Registro: 2018.0000736127

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº XXXXX-05.2010.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão Preto, em que é apelante MARCOS JACOBSEN, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM, em 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso defensivo, com determinação de imediata expedição de mandado de prisão. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmo. Desembargadores LUIS SOARES DE MELLO (Presidente) e EUVALDO CHAIB.

São Paulo, 11 de setembro de 2018.

Edison Brandão

RELATOR

Assinatura Eletrônica

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4ª Câmara de Direito Criminal

. Apelação Criminal nº XXXXX-05.2010.8.26.0506 (2)

Origem: 2ª Vara do Júri e Execuções Criminais/Ribeirão Preto

Magistrada: Dra. Isabel Cristina Alonso Bezerra dos Santos

Apelante: MARCOS JACOBSEN

Apelado: Ministério Público

Voto nº 30961

APELAÇÃO Alegação de nulidades inexistentes

Anulação do Júri Impossibilidade Alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos -Inocorrência - Decisão dos jurados lastreada nas provas dos autos - Princípio da soberania dos veredictos

Em segunda instância, incabível a profunda valoração das provas Rejeição das preliminares e desprovimento do recurso defensivo, com determinação de imediata expedição de mandado de prisão.

Cuida-se de recurso de apelação interposto por MARCOS JACOBSEN contra a r. sentença de fls. 387/389 que o condenou por incursão ao art. 121, § 2º, III, IV e V, c.c. art. 14, II e 61, II, b, c e h, todos do Código Penal, em concurso material com o art. 155, § 4º, II, c.c. art. 61, II, h, do mesmo Estatuto Repressivo a pena de 21 anos, 04 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado para o homicídio e aberto quanto ao furto, mais 11 dias-multa, no piso, permitido o recurso em liberdade .

Consta da denúncia, resumidamente, que no dia 21 de janeiro de 2010, abusando da confiança que lhe depositava a vítima Therezinha Moraes Chacon, com 71 anos de idade, o réu subtraiu para ele R$ 400,00 que ela mantinha depositados em sua conta corrente. Segundo apurado, o réu trabalhava para a vítima

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havia cerca de 20 anos, sendo tratado como filho e, por isso, tinha o cartão bancário e respectiva senha para que, vez ou outra, efetuasse saques e, no dia dos fatos, embora estivesse de férias, apossou-se do cartão bancário com o qual foi até a agência e efetuou saque. Dias depois, em 27 de janeiro, por volta das 11h15, visando assegurar a impunidade e a vantagem do furto, agindo com animus necandi e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, empregando asfixia, o réu tentou matar a ofendida, provocando-lhe ferimentos de natureza leve. Segundo apurado, ao perceber que seu crime havia sido descoberto, o réu chegou por trás da vítima, que jogava “paciência” no computador e pediu que pegasse um parafuso, fazendo com que deixasse o pescoço aparente e, então, cobriu a cabeça dela com um plástico bolha, dificultando sua respiração. A vítima, contudo, debateu-se e pediu por socorro, chamando a atenção de outra funcionária da casa, Vânia, que veio ajuda-la, causando a fuga do agressor que, entretanto, deixou a vítima com ferimentos (fls. 01d/05d).

A defesa, encerrada a sessão plenária, em 29/09/2015, manifestou a intenção em recorrer (fls. 379), mas devidamente intimados em 11/05/2016 (fls. 403), apresentaram as razões recursais somente em 07/04/2017, desentranhadas em razão da intempestividade (fls. 446) e transportadas para a contracapa do 2º volume.

Certificado o trânsito em julgado e expedido e cumprido mandado de prisão, os defensores pleitearam a decretação da nulidade da certidão de trânsito (fls. 452/454) e, com a anuência do MP (fls. 459/460), a certidão de trânsito em julgado foi anulada, tendo sido expedido alvará de soltura (fls. 464).

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sobre a tentativa de homicídio ter sido culposa; leitura do interrogatório policial do réu em plenário. No mérito quer a aplicação do princípio in dubio pro reo diante da existência, somente, de provas extrajudiciais ou, ao menos, nova submissão ao Conselho de Sentença alegando ter sido a decisão manifestamente contrária à prova dos autos (fls. 404/441).

Ofertadas as contrarrazões (fls. 473/480), a Douta Procuradoria Geral de Justiça, em seu parecer, opinou pela rejeição das questões preliminares e desprovimento do recurso (fls. 481/488).

Relatei.

Inexistente a apontada nulidade em razão do descumprimento de formalidade que era prevista no art. 466 do CPP, mas que hodiernamente, como bem lembrado nas contrarrazões recursais, vem descrito de modo diferente: “'antes do sorteio dos membros do Conselho de Sentença, o juiz presidente esclarecerá sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades constantes dos arts. 448 e 449 deste Código', ou seja, a defesa se fixou na redação revogada do dispositivo para criar nulidade inexistente nos autos, a fim de tumultuar e procrastinar ainda mais o feito” (sic) (fls. 474/475).

A defesa alega, ainda, erro na formulação dos quesitos que, no seu entender, deveria ter questionado a tentativa de homicídio culposo que, diante dos fatos narrados e comprovados nos autos, seria de todo impossível.

Lembre-se que a tentativa de homicídio é incompatível com a modalidade culposa e, portanto, ao admitirem a tentativa, os senhores jurados, implicitamente, admitiram a tentativa dolosa que, de resto, vem descrita no caderno de provas.

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limitações previstas nos artigos 478 e 479 do Código de Processo Penal.

No mérito melhor sorte não acompanha o réu.

Em primeiro lugar deve-se enfatizar que na presente sede recursal, em se tratando de matéria de competência do Tribunal do Júri, não é permitida meticulosa e profunda valoração das provas, sob pena de se ofender o princípio constitucional da soberania dos veredictos.

Compete verificar, única e tão somente, se a decisão foi proferida com fundamento nos elementos de prova constantes nos autos.

E, pelas provas colhidas, não se vislumbra que a decisão dos Jurados tenha sido manifestamente contrária à prova dos autos, o que acontece somente quando proferida sem apoio em nenhum dos elementos de convicção.

Note-se que na Lei não existem palavras inúteis. Segundo o léxico, manifestamente quer dizer aquilo que é patente, claro, salta aos olhos como acontecimento.

Para que isso ocorra é necessário que os Jurados tenham proferido sua decisão sem qualquer elemento de prova que a embasasse, em verdadeira afronta ao princípio da ampla defesa e do status libertatis do réu.

Lembre-se, ainda, que embora o princípio in dubio pro reo não seja aplicado ao procedimento do júri, os senhores jurados, tendo dúvida a respeito da ocorrência de um crime contra a vida, podem optar pela absolvição, sem necessidade de justificarem tal escolha.

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No caso dos autos, contudo, diante das versões que lhes foram apresentadas pela defesa e acusação, optou pela que lhe pareceu mais verossímil, não se podendo dizer que assim o fazendo tenham decidido sem apoio em nenhum dos elementos de convicção.

A materialidade, indiscutível, vem consubstanciada pelo auto de exibição e apreensão dos óculos da vítima, danificados pela ação do réu (fls. 08) e que lhe causaram os ferimentos fotografados (fls. 13) que, segundo o laudo pericial, lhe causaram lesões leves (fls. 103), novamente fotografadas (fls. 104), bem como o auto de exibição e apreensão do plástico utilizado como instrumento do crime (fls. 14), submetido a exame pericial (fls. 111/116) e extrato do saque efetuado (fls. 19/20).

Ouvida desde a fase investigativa, a vítima sempre confirmou os fatos e, na Polícia, narrou resumidamente que MARCOS trabalhava na sua residência como motorista havia 18 anos, sendo de sua plena confiança, tanto que costumava lhe entregar cartões bancários e senhas para realização de saques após os quais os recebia de volta e guardava numa bolsa onde, entretanto, na semana passada, durante das férias de MARCOS, não encontrou um deles e, por isso, pediu um extrato bancário que atestou um saque indevido de R$ 400,00. No dia em que MARCOS retornou das férias foi com ele até a agência bancária onde ouviram a gerente informar que o saque havia sido feito com utilização de cartão e senha, orientando-a a ir até a agência em que houve o saque para identificar, por meio das imagens gravadas, quem teria sido o autor do saque. No dia seguinte pela manhã, contudo, enquanto jogava paciência no computador, o réu a atacou e, utilizando um plástico bolha, tentou sufoca-la, mas como conseguiu gritar por socorro Vania apareceu, impedindo a consumação do crime (fls. 10/11).

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funcionários MARCOS e Vânia estavam empacotando alguns objetos utilizando um plástico bolha e que no momento em que Vânia foi para o quintal lavar tapetes com a “Vap” ele se aproveitou por estarem sozinhos e se aproximou por trás dela, pedindo que pegasse um parafuso como meio de fazê-la afastar a mão com a qual apoiava a cabeça, oportunidade em que colocou o plástico em sua cabeça para sufoca-la. Contou que tentou se desvencilhar, tendo quebrado o óculos e deslocado a dentadura que, ao sair da sua boca, a fez sangrar. Vania deve ter ouvido seus gritos e se aproximou, perguntando o que estava acontecendo, ocasião em que MARCOS alegou que não havia feito nada. Foi levada para o quintal enquanto MARCOS foi para a cozinha onde Vania a procurou e mediu sua glicemia, pois sabia que ele era diabético e quis saber se estava bem e, depois, pediu que Walter voltasse para casa. Confirmou que MARCOS era o único que sabia as senhas de sua conta bancária, pois tinha o costume de efetuar saques para ela e, embora tenha percebido outras 3 vezes o sumiço de dinheiro, nunca desconfiou dele, acreditando que tinha havido algum descontrole financeiro de sua parte. Confirmou que MARCOS era diabético e, algumas vezes, em razão da baixa glicemia, perdia a noção da realidade, mas no dia dos fatos a glicemia estava normal (CD fls. 164).

Durante a sessão plenária repetiu que os empregados estavam empacotando coisas para mudança enquanto ela jogava “paciência” no computador e, de repente, quando estavam sozinhos, MARCOS pegou um saco plástico e tentou sufoca-la, mas ela gritou e dona Vânia apareceu, tendo contado para ela o que ocorreu. O réu, contudo, negava ter feito algo. Dias antes dos fatos houve um saque indevido na sua conta corrente, R$ 400,00 e como MARCOS tinha acesso ao seu cartão e senha, desconfiou dele que, entretanto, negou ter feito o saque, tendo a acompanhando durante a conversa com a gerente que explicou que deveria haver filmagem do autor (fls. 329/331).

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Sua funcionária Vânia, depois de confirmar que MARCOS gozava da plena confiança dos moradores, tendo livre acesso a todos os cômodos, disse ter ouvido os pedidos de socorro de Therezinha e, ao chegar à sala, viu um plástico bolha no colo dela e o pescoço sangrando, ouvindo-a dizer “ele quis me matar, ele quis me matar”, “você é um monstro, porque fez isso comigo, você é um monstro, eu gosto de você como um filho, porque você fez isso comigo?” ao que MARCOS respondia “eu não fiz nada” (fls. 15/16).

Em juízo confirmou ter ido ao fundo do quintal para lavar um tapete, deixando os 2 sozinhos como era de costume, mas ao ouvir gritos, voltou para a sala onde encontrou a vítima ferida e, embora tenha perguntado ao réu, que estava em pé ao lado dela, o que tinha acontecido, ele dizia não saber e que tinha ido em socorro a ela também. Therezinha tinha comentado sobre um saque indevido que havia sido realizado na sua conta e que, naquele dia, ela iria até uma agência para verificar o que aconteceu, sabendo que MARCOS tinha acesso à conta bancária dela (CD fls. 164).

Em plenário repetiu, mais uma vez, ter deixado réu e vítima no mesmo cômodo e, ao ouvir gritos, estando no fundo do quintal, voltou achando que MARCOS estivesse passando mal, mas para sua surpresa encontrou-o em pé ao lado dela, que lhe informou que ele tentara contra a vida dela. Dona Therezinha estava sentada na cadeira, em frente ao computador, com a boca sangrando e os óculos quebrados. O réu, entretanto, alegou ter ouvido os gritos e corrido até lá, negando ter feito algo. Confirmou, ainda, que a vítima era uma pessoa lúcida, controlava as constas e fazia compras e apenas precisava de ajuda para se locomover (fls. 332/334).

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ouviu Vania contar ter ouvido gritos da patroa que encontrou com um plástico no peito, perto do pescoço, e o réu atrás dela, negando ter feito algo. Disse que procurou MARCOS, encontrando-o cabisbaixo e, ao indaga-lo, ter ouvido que ele não sabia o motivo da acusação. Confirmando o depoimento de Vânia, ainda, afirmou que a vítima é pessoa lúcida que tem pleno controle de sua vida e, inclusive, faz aulas de pintura e hidroginástica e joga pelo computador (fls. 17/18).

Em juízo confirmou que MARCOS foi seu funcionário durante muitos anos, gozando de plena confiança da família, lembrando-se do dia em que recebeu uma ligação de Vânia pedindo que voltasse para casa com urgência, pois MARCOS havia tentado matar sua tia e, ao chegar ao local conversou com elas que narraram o ocorrido, tendo visto a vítima ferida e os óculos dela quebrados. Procurou pelo réu que, sentado à mesa da cozinha, cabisbaixo, sem negar ou confirmar a conduta apenas perguntava o motivo da tia Therezinha o estar acusando. Explicou que MARCOS tem diabete desde jovem e que, embora tenha sofrido algumas crises durante as quais ele praticamente desfalece, depois da ingestão de açúcar ele volta ao normal em 1hora ou 1hora e meia. Lembrou, ainda, que dias antes sua tia deixou transparecer o sumiço de dinheiro na sua conta, num valor que, para ela, era significativo e, questionada, contou que somente MARCOS, que para ela era como um filho, tinha acesso à sua senha e cartão (CD

fls. 164).

Em Plenário confirmou que MARCOS era funcionário da família havia anos e que sua tia era lúcida e ativa, sofrendo apenas das degenerações normais por conta da idade avançada. Lembrou que no dia dos fatos foi chamado por Vania e, ao chegar em casa, depois de ver MARCOS cabisbaixo na mesa da cozinha, procurou por sua tia que estava machucada e com os óculos quebrados, relatando que o réu havia tentado matá-la sufocada. Voltou, então, à cozinha e avisou MARCOS que ele teria

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que ir embora e iria chamar a Polícia. O réu era considerado um integrante da família e, embora houvesse notícias do desaparecimento de dinheiro ou utilização do carro fora das funções, relevava. Dias antes dos fatos, contudo, tia Therezinha comentou estar desconfiada que MARCOS havia feito um saque em sua conta corrente, o que seria possível já que ele tinha acesso ao cartão e senha bancários (fls. 335/337).

Na Polícia MARCOS contou que durante as férias no trabalho que realizava como motorista da casa havia 20 anos, acabou indo ao local cobrar uma dívida de Vânia, tendo recebido R$ 100,00 das mãos da diarista, mas por impulso acabou pegando um cartão bancário de sua patroa e foi a uma agência na qual nunca havia estado com Therezinha e efetuou um saque. Afirmou que ao ser questionado por ela, negou o saque que fez “num momento de bobeira” (sic), já que não estava precisando do dinheiro. Confirmou, ainda, ter ido com a vítima à agência bancária e tê-la ouvido conversar com a gerente, mas não teve coragem de contar o que tinha feito. No dia seguinte notou que ela o tratava diferente e, com medo, “por impulso”, pegou um pedaço do plástico bolha que estava usando para embalar algumas peças e o utilizou na tentativa de sufoca-la, tendo sido interrompido pela chegada da funcionária Vânia, que a ouviu pedindo socorro. Afirmou não entender bem o que fez, acreditando que agiu por medo que descobrissem ter sido ele quem fez o saque indevido. Confirmou saber as senhas dos cartões bancários e ter feito alguns saques, sempre entregando o dinheiro para ela. Assentiu, por fim, que Therezinha é uma pessoa lúcida, embora tenha tido alucinações e esquecimentos no passado (fls. 61/62).

Interrogado, MARCOS informou que desmontava móveis com Vânia quando ela saiu, tendo ficado sozinho com a vítima, mas no momento em que saiu para outra sala, a ouviu gritar por socorro e, ao voltar, encontrou Therezinha se debatendo, oportunidade em que ela passou a acusa-lo de ladrão e

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de ter tentado matá-la. Foi a primeira vez que a viu se debatendo, embora soubesse que ela já havia dormido no chão do banheiro. Costumava fazer saques na conta dela, a seu pedido, negando ter ficado com qualquer quantia. Negou, assim, tanto o furto quanto a tentativa de homicídio alegando que na Polícia, ao ser pressionado para dizer a verdade, caso contrário seria preso, inventou uma versão (CD fls. 164).

Em Plenário, mantendo a negativa, repetiu que estava desmontando uma mesa e embalando objetos com plástico bolha, entrando e saindo do local e, ao voltar para onde a dona Therezinha jogava no computador, ela começou a se debater falando que a estava roubando e queria matá-la. Modificou, contudo, seu relato em relação ao furto, desta feita admitindo ter feito o saque do dinheiro que entregou diretamente para ela. Questionado, confirmou ter participado da conversa com a gerente, durante a qual ela informou que alguém teria feito o saque e que seria possível identificar o autor por meio da filmagem do sistema de segurança, mas não soube explicar por que, depois que ele entregou o dinheiro para ela, ainda assim os dois foram à agência questionar o sumiço. Perguntado sobre o depoimento prestado na Polícia, no qual deu inúmeros detalhes do ocorrido que apenas as pessoas presentes poderiam saber, alegou primeiro que inventou a narrativa e, para sua defesa, afirmou que foram os investigadores quem criaram o relato com o qual concordou, pois estava com medo de ser transferido para uma cela cheia de criminosos (fls. 339/342).

Estas as versões apresentadas ao Conselho de Sentença.

A acusatória apoiado em todos os depoimentos que apontaram MARCOS como pessoa de extrema confiança, um filho, que teria se apoderado do cartão e senha bancários de sua patroa para efetuar um saque que até a sessão plenária negou ter

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feito.

Essa mesma versão afirmou, ainda, que estando sozinho com a vítima num dos quartos da casa, no momento em que ela jogava “paciência” no computador, a surpreendeu pelas costas com um plástico bolha com o qual tentou sufoca-la, causando ferimentos fotografados que, segundo a perícia, lhe geraram lesões corporais, além da quebra dos óculos e, segundo a testemunha Vânia, um sangramento na boca.

A defesa, de outro lado, buscou demonstrar que nunca houve a subtração de qualquer numerário, tendo sido a confissão prestada em fase policial por conta da pressão a que o réu foi submetido e, ainda, que foi a própria vítima quem se auto lesionou em razão de algum problema de saúde que alegou acometela.

Este o conjunto probatório exibido ao Conselho de Sentença que, entre a tese de inexistência do furto e tentativa de homicídio e a de que foi o réu quem os praticou, escolheu a que lhe pareceu mais apropriada, lembrando-se que cabe ao corpo de jurados, e não ao Tribunal de Justiça, fazer tal escolha.

Neste sentido:

“Júri Decisão contrária à prova dos autos

Inocorrência Veredicto que somente comporta juízo de reforma quando atentatório da verdade apurada no processo, revelando distorção de sua função judicante

Recurso não provido .” (TJSP, JTJ 233/315).

“Somente pode ser considerada manifestamente contrária à prova dos autos a decisão do Tribunal do Júri de todo absurda, chocante e aberrante de qualquer elemento de convicção colhido no decorrer do inquérito, da instrução ou dos debates em Plenário enfim, a que se apresenta destituída de qualquer fundamento, de

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qualquer base, de qualquer apoio no processo, com a qual não se confunde a decisão que opta por uma das versões apresentadas .” (TJSP EI Rel. Silva Leme RT 659/251).

No caso em tela, os jurados se basearam em linha de argumentação que tem esteio em todos os depoimentos e provas colhidas e acolheram as teses ventiladas pela acusação.

Desse modo, os jurados entenderam estarem comprovadas autoria e materialidade delitiva, bem como as qualificadoras que sequer integram o pleito defensivo, não merecendo guarida a tese ora sustentada pela Defesa, uma vez que já apreciada e afastada pelo Conselho de sentença.

Aliás, o Conselho de Sentença que, grife-se, é formado por cidadãos leigos, votou os quesitos fundado no livre entendimento de seus membros, valorando os fatos de acordo com o que tinham visto e ouvido.

E, como já ressaltado, em que pesem os argumentos trazidos pela combativa defesa em sede de apelação, não há nos autos qualquer indicação de que esta conclusão é arbitrária ou foge de toda a prova produzida durante o plenário, não existindo razão para anular o julgamento.

Note-se que o mero inconformismo não autoriza arguição de decisão manifestamente contrária às provas dos autos, que é aquela proferida ao arrepio de tudo quanto carreado ao processo, dissociada dos fatos, sem suporte probatório capaz de justificá-la.

Os jurados, longe de decidirem em franca oposição ao carreado nos autos, adotaram razoabilíssima decisão, acolhendo versão que tem valioso prestígio no conjunto probatório, eis que as provas trazidas são hábeis a ensejar a condenação tal

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qual lançada.

Sem qualquer reclamo em relação à pena aplicada, fica ela mantida tal qual lançada.

Assim, temos que a r. sentença é de ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Posto isto, REJEITO as questões preliminares e NEGO PROVIMENTO à apelação interposta, mantendo a condenação de MARCOS JACOBSEN por incursão ao art. 121, § 2º, III, IV e V, c.c. art. 14, II e 61, II, b, c e h, todos do Código Penal, em concurso material com o art. 155, § 4º, II, c.c. art. 61, II, h, do mesmo Estatuto Repressivo a pena de 21 anos, 04 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado para o homicídio e aberto quanto ao furto .

Em conformidade com o decidido pelo Pleno do Pretório Excelso, no julgamento do habeas corpus 126.292, da Relatoria do Ministro Teori Zavascki, que confirmou a decisão da C. 4ª Câmara Criminal, nos autos da apelação criminal XXXXX.2010.8.26.0268, em brilhante voto da lavra do Exmo. Sr. Des. Luis Soares de Mello, com posterior reconhecimento de repercussão geral no ARE 964.246 RG/SP, expeça-se, imediatamente , o competente mandado de prisão.

EDISON BRANDÃO

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/903585113/apelacao-criminal-apr-70930520108260506-sp-0007093-0520108260506/inteiro-teor-903585184