jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-50.2018.8.26.0000 SP XXXXX-50.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

18ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Roque Antonio Mesquita de Oliveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_22661225020188260000_30e5b.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO – Embargos de declaração – Alegação de existência de obscuridades e omissões no v. acórdão – Inadmissibilidade – Inexistência de obscuridade, omissão ou violação à lei federal – Hipótese em que o v. acórdão apenas se manifestou sobre a matéria impugnada nos embargos de declaração, inexistindo complementação do julgamento – Requisitos artigo 1.022 do CPC/2015 não configurados – Atribuição de efeito infringente que só é admitido em circunstâncias excepcionais, que não se encontram na espécie – Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/903688550/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-22661225020188260000-sp-2266122-5020188260000