jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 203XXXX-41.2013.8.26.0000 SP 203XXXX-41.2013.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

27ª Câmara de Direito Privado

Publicação

02/12/2014

Julgamento

2 de Dezembro de 2014

Relator

Campos Petroni

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_20393354120138260000_860e4.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Embargos declaratórios. Inexistência de omissão, contradição e/ou obscuridade. Agravo de instrumento improvido, interposto contra despacho que indeferiu a baixa da hipoteca. Os embargos de declaração devem ser encarados como instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, não como meio hábil ao reexame da causa, nem como supedâneo ao exclusivo prequestionamento de dispositivos legais. A ausência de intimação do patrono do banco, credor hipotecário, em nada altera o julgado, posto que não houve prejuízo à parte embargante, condomínio/autor. Inclusão do advogado, com republicação do acórdão atacado. Embargos de declaração do acionante/exequente conhecidos, porém rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/903707273/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-20393354120138260000-sp-2039335-4120138260000