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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 9157607-11.2009.8.26.0000 SP 9157607-11.2009.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Público
Publicação
20/12/2011
Julgamento
13 de Dezembro de 2011
Relator
Amaral Vieira
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Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO AÇÃO REVISIONAL PEDIDO DE APLICAÇÃO DO INPC EM 1996, 1997 E 2001, PARA REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO - INADMISSIBILIDADE PREVALÊNCIA DOS ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS
- Devem ser aplicados os índices específicos legalmente fixados para fins de reajuste dos benefícios em manutenção, não sendo inconstitucional a utilização de índices menos interessantes aos segurados, mas que preservam o valor do benefício.