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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-45.2011.8.26.0000 SP XXXXX-45.2011.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

Flávio Cunha da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_02756404520118260000_c5bd6.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação civil pública com decisão transitada em julgado. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Obrigatoriedade da liquidação da sentença genérica, devido à necessidade de apuração da titularidade da conta e existência de saldo positivo à época dos fatos. Impossibilidade de supressão da fase liquidatória e ajuizamento direto do cumprimento de sentença. Inadequação do pedido executório. Ausência de interesse processual. Provimento do agravo para anular a execução. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/903759160/agravo-de-instrumento-ai-2756404520118260000-sp-0275640-4520118260000