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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-14.2019.8.26.0000 SP XXXXX-14.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

23ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

José Marcos Marrone

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20055091420198260000_c9fc2.pdf
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Ementa

Embargos à execução - Embargos recebidos com efeito suspensivoArt. 919, § 1º, do atual CPC – Garantia do juízo que, via de regra, constitui requisito para a outorga do efeito suspensivo aos embargos – Segurança do juízo que pode ser dispensada, excepcionalmente, considerando-se a relevância dos argumentos aduzidos nos embargos, assim como a insuficiência econômica impeditiva da prestação da garantia. Embargos à execução – Bastantes relevantes os argumentos expostos nos embargos – Embargante executada, ora agravada, que alegou a falsidade da assinatura aposta em seu nome, na condição de avalista, no título executivo – Aparente divergência existente entre a assinatura aposta no título executivo, atribuída à agravada, e a assinatura inserida na procuração "ad judicial", por ela outorgada, que revela indícios de provável falsificação - Perícia grafotécnica, já determinada nos autos principais, indispensável à legitimidade do prosseguimento dos atos constritivos em relação à agravada – Mantido o efeito suspensivo aos embargosAgravo desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/903805620/agravo-de-instrumento-ai-20055091420198260000-sp-2005509-1420198260000

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