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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Criminal: ED XXXXX-02.2014.8.26.0050 SP XXXXX-02.2014.8.26.0050

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Câmara Criminal Extraordinária

Publicação

Julgamento

Relator

Luis Soares de Mello

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_ED_00538970220148260050_d9cd6.pdf
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Ementa

Embargos de declaração. Inexistência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Temas aqui abordados de caráter nitidamente meritório e que já foram exaurientemente avaliados em tempo de v. acórdão. Caráter evidente e explicitamente infringente dos reclamos. Prequestionamento da matéria aduzida em sede de Apelação Criminal. Impossibilidade. Ausência de vícios a serem sanados por esta via. Rejeição decretada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/903827639/embargos-de-declaracao-criminal-ed-538970220148260050-sp-0053897-0220148260050