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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2190709-94.2019.8.26.0000 SP 2190709-94.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Privado
Publicação
26/09/2019
Julgamento
26 de Setembro de 2019
Relator
Silvério da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21907099420198260000_d9dfb.pdf
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Ementa

Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão que acatou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica das executadas estendendo a obrigação à Rossi – Inconformismo – Desconsideração bem aplicada – Tentativas frustradas de recebimento do valor da condenação, com esvaziamento das empresas que baixaram seus CNPJs junto à Receita Federal - Relação típica de consumo que autoriza a aplicação da teoria menor que entende que basta a ausência de recursos e ativos financeiros, ou seja, a insolvência, na busca da satisfação do crédito do exequente para caracterizar a fraude (art. 28, § 5ºdo CDC)- Mesmo a teoria maior do art. 50do CCpermite seu deferimento em casos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, o que veio a ocorrer no caso concreto – O fato de a sócia majoritária, Rossi, ter cedido e transferido todas quotas para terceira empresa durante a execução não pode servir de argumento para eximi-la da obrigação estendida - Cabível, na hipótese, a desconsideração pleiteada – Decisão mantida Recurso improvido
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/904016233/agravo-de-instrumento-ai-21907099420198260000-sp-2190709-9420198260000

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