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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-71.2016.8.26.0100 SP XXXXX-71.2016.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

35ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Gilberto Leme

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_00065167120168260100_1c7ea.pdf
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Ementa

EMBARGOS A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SACAS DE SOJA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR AS MERCADORIAS. ALEGAÇÃO DE QUE A COMPRADORA NÃO INFORMOU O LOCAL PARA A ENTREGA DAS SACAS. NÃO COMPROVAÇÃO. MORA CREDITORIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INTERPELAÇÃO DA EMBARGADA.

O julgamento antecipado da lide não caracteriza, por si só, o cerceamento de defesa. Nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, cabe ao juiz que preside o feito verificar a pertinência ou não da dilação probatória, podendo dispensá-la se houver elementos de convicção bastantes para o julgamento. Não socorre o devedor a alegação de desconhecimento do local de cumprimento da obrigação para isentá-lo de sua responsabilidade, tirando proveito da situação pendente de resolução. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/904035134/apelacao-civel-ac-65167120168260100-sp-0006516-7120168260100

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