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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1009110-05.2018.8.26.0348 SP 1009110-05.2018.8.26.0348

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Câmara de Direito Público
Publicação
28/08/2019
Julgamento
27 de Agosto de 2019
Relator
Nuncio Theophilo Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10091100520188260348_ff4ad.pdf
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Ementa

ACIDENTÁRIODEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ.

Sentença que deixou de observar decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no Tema 979, que determinou a suspensão dos processos sobre este assunto. Sobrestamento do feito determinado de ofício, devendo os autos retornarem para julgamento após o Julgamento do tema pelo E. STJ.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/904064637/apelacao-civel-ac-10091100520188260348-sp-1009110-0520188260348

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