28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-45.2016.8.26.0120 SP 100XXXX-45.2016.8.26.0120
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
26ª Câmara de Direito Privado
Publicação
30/10/2019
Julgamento
30 de Outubro de 2019
Relator
Antonio Nascimento
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Ementa
APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA.
Extinto o usufruto, pela morte do usufrutuário, desaparece o direito real de coabitação. Posse precária. Cabimento da ordem de despejo por denúncia vazia. Procedência mantida. Justiça gratuita. Indeferimento. Cerceamento de defesa não evidenciado. PRELIMINARES AFASTADAS. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.